segunda-feira, 10 de março de 2014

O nuclear no Parlamento Europeu


António Correia de Campos
Segurança nuclear. Portugal não gera no seu território energia eléctrica com origem nuclear. Tal como a Irlanda, os Países Baixos, a Dinamarca, a Itália, a Áustria, a Grécia e a Polónia. Mas temos muito perto da fronteira, dois reactores em Almaraz, arrefecidos com água do Tejo. Qualquer que seja a posição de fundo sobre o nuclear, uma coisa é certa, o interesse nacional determina que nos empenhemos nas questões de segurança nuclear. Actualmente, o nuclear gera cerca de 30% da electricidade produzida na União Europeia, e cerca de dois terços da energia hipocarbónica. A União tem 132 reactores nucleares em funcionamento, cerca de um terço dos 437 reactores em funcionamento em todo o mundo. Muitas das centrais nucleares da União foram construídas há trinta ou quarenta anos.
No Parlamento Europeu estamos na fase final da discussão da directiva do Conselho que altera a anterior directiva de 2009 que "estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares". Ainda longe de um consenso, pois cada um dos grandes partidos tem no seu seio defensores e atacantes do nuclear e estranhamente nem todos se entendem nem sequer nas questões de segurança. Sem contar com aqueles que, desde que se fale de nuclear são sempre contra, como boa parte dos Verdes.
Após o maremoto e explosão de Fukushima, muita água correu já: os testes de esforço decididos pela Agência Internacional de Energia Atómica, em combinação com as Instituições Europeias e o Grupo de Reguladores Europeus em Matéria de Segurança Nuclear (ENSREG), aprofundaram o conhecimento sobre a falta de segurança, de transparência e de planeamento de gestão do risco em acidentes sísmicos ou maremotos que pusessem em causa a segurança nuclear. O que se aprendeu foi irmãmente partilhado e permitiu conhecer melhor as nossas fraquezas europeias.
A directiva é modesta nas suas intenções. Mas propõe, entre outras, um conjunto de medidas que podem prevenir acidentes futuros: alargamento da segurança a todas as fases da vida de uma central, incluindo o desmantelamento; fixação de requisitos rigorosos para os casos de prolongamento da vida útil de cada central; novas exigências em projectos novos, com medidas de protecção in situ; inspecções periódicas com relatórios completos e transparentes; estatuto de completa independência dos reguladores nacionais, associados na ENSREG, com prevenção de conflitos de interesse entre reguladores e indústria; formação reforçada incluindo aos subcontratantes, transparência de medidas e criação de um sistema de revisão pelos pares (peer review) que reforce a independência dos inspectores. A Comissão Europeia deveria poder dispor de mais competências e mais recursos para implementar estas medidas. Todavia, a questão está longe de pacífica entre os estados membros: uns porque reagem como no tempo da guerra fria, tendendo para o secretismo, outros porque receiam perder a sua independência energética, outros por desejarem construir novas centrais e receiam que os novos requisitos aumentem o seu custo, outros ainda por razões ditas patrióticas e de independência energética face ao grande vizinho do leste de quem ainda dependem tecnologicamente e finalmente os que julgam dominar a tecnologia e a segurança e que os acidentes só acontecem a terceiros. A Comissão revela-se preocupada e desejosa de a directiva ser aprovada até ao final da presente legislatura. Estamos ao lado da Comissão.

Sem comentários:

Publicar um comentário