quinta-feira, 5 de junho de 2014

Aclarações, clarificações, explicações... E que mais?

Editorial, Público, 05.Junho.2014

A Constituição é conhecida, ou devia ser. As regras de funcionamento do Tribunal Constitucional (TC) são conhecidas, ou deviam ser. Os juízes do TC são conhecidos, embora menos, mas todos sabem que uns são indicados pelo PS (5), PSD (4) e CDS (1) e os restantes (3) são cooptados pelos seus pares. As votações dos juízes, nos chumbos recentes e nos anteriores, são também públicas e é curioso verificar que não coincidem, de todo, com aquilo que seria o entendimento prévio das respectivas votações. Mesmo assim, sem que ache necessário mexer na Constituição ou propor a extinção do TC, o Governo continua a não saber distinguir um “sim” de um “não”. Quer “aclarações”, explicações adicionais. Pede até uma “clarificação política” [...]  

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