Editorial, Público, 05.Junho.2014
A Constituição é conhecida, ou devia ser. As regras de
funcionamento do Tribunal Constitucional (TC) são conhecidas, ou deviam ser. Os
juízes do TC são conhecidos, embora menos, mas todos sabem que uns são
indicados pelo PS (5), PSD (4) e CDS (1) e os restantes (3) são cooptados pelos
seus pares. As
votações dos juízes, nos chumbos recentes e nos anteriores, são também públicas
e é curioso verificar que não coincidem, de todo, com aquilo que seria o
entendimento prévio das respectivas votações. Mesmo assim, sem que ache necessário mexer na
Constituição ou propor a extinção do TC, o Governo continua a não saber
distinguir um “sim” de um “não”. Quer “aclarações”, explicações adicionais.
Pede até uma “clarificação política” [...]
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