segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear!




O ponto 4 do comunicado do Conselho de Ministros de 22.Dez.2011 ganha mais significado se for lido ao som do 
REQUIEM de Mozart:

4. O Governo decidiu também, na esfera do Ministério da Educação e Ciência, proceder à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra e proceder à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., sendo que a Quinta dos Remédios, parte integrante do campus deste Instituto, é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o seu património. http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20111222.aspx

Voltarei a este assunto quando souber o que significa exactamente esta decisão, mas, para já, entendo-a como um erro de avaliação grave e a "prenda" com que o Governo de Pedro Passos Coelho assinala os 50 anos de bons serviços do Laboratório de Sacavém da ex-Junta de Energia Nuclear!

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Adenda (30.Dez.2011)
Lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência
Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de Dezembro
Artigo 31.º - Extinção, criação, fusão e reestruturação
4 — O Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., é integrado no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
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Adenda (15.Fev.2012)

No Diário da República – I Série, N.º 29, de 9 de Fevereiro – foi publicado o decreto-lei N.º 29/2012 [http://dre.pt/pdfgratis/2012/02/02900.pdf] que oficializa definitivamente a extinção do ITN.

O diploma «Procede à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., sendo que a Quinta dos Remédios enquanto parte integrante do campus deste Instituto é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o património próprio desta instituição

O objecto do diploma é definido no seu Artigo 1.º: «O presente diploma procede à integração do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., abreviadamente designado ITN, I. P., assegurando-se a transferência da sua missão, das suas atribuições e competências, assim como a integração do seu pessoal e património no Instituto Superior Técnico, abreviadamente designado IST, da Universidade Técnica de Lisboa, abreviadamente designada UTL

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