segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Caso do "escândalo num concurso universitário"

No passado dia 7 de Julho foi aqui colocado um último post sobre o caso do "escândalo num concurso universitário" em que Fernando Ornelas Marques foi vítima de uma decisão injusta e indigna num concurso para Professor Catedrático no Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (ver aqui).

No último parágrafo desse post, dizia-se: «O processo está agora nas mãos do Prof. Dr. Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência, sob a forma de recurso hierárquico. Aguardemos.»

Até ao momento a hierarquia ainda não se pronunciou sobre o caso em apreço.

Entre as muitas interrogações que este escândalo suscita, a questão que se põe nesta altura é esta: Estará o senhor ministro à espera que expire o prazo de 90 dias para que, na ausência de decisão, o recurso seja tacitamente indeferido? (Código do Procedimento Administrativo – Artigo 175.º)

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