Pedro Crisóstomo (PÚBLICO, 17.Ago.2016)
A proposta de diploma do Governo que vai obrigar os bancos a enviarem ao fisco os saldos das contas bancárias de todos os residentes em Portugal mereceu fortes críticas da Comissão Nacional de Protecção de Dados e, perante o parecer, onde se diz que a protecção do sigilo bancário fica seriamente comprometida, o Ministério das Finanças admite acolher “na generalidade” as recomendações, mas sem pôr em causa a comunicação dessas informações uma vez por ano à administração tributária.
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