Hoje é dia de reflexão

Dia de reflexão: quando é que isto acaba?

João Miguel Tavares (PÚBLICO, 29.Set.2017)

Não será um atestado de menoridade mental e de paternalismo estatal, que obriga o país a um pesaroso silêncio de 24 horas e a comunicação social a um penoso exercício de auto-censura?

Fez-se justiça ao jornal O MIRANTE

Com a devida vénia, transcrevo com satisfação o artigo seguinte de Francisco Teixeira da Mota, porque 
sou amigo do jornal O MIRANTE e do seu director-geral Joaquim António Emídio desde a primeira hora.

O Mirante não aceitou a censura judicial...

Francisco Teixeira da Mota (PÚBLICO, 29.Set.2017)

Joana Emídio, Alberto Bastos, António Palmeiro, João Calhaz, Joaquim António Emídio

As palavras indignadas que transcrevo foram escritas no jornal O Mirante, no âmbito de uma acção movida por um advogado de uma câmara municipal do norte do país contra aquele jornal e os seus jornalistas, pedindo não só a retirada dos artigos e da fotografia que falavam sobre si na edição online no jornal como um elevado pedido de indemnização:

“Se o ridículo matasse, o advogado da câmara municipal já seria um cadáver há muito tempo. A acção que resolveu interpor em tribunal contra O Mirante e os seus jornalistas é um atentado à liberdade de informar [...]. Trago aqui o assunto porque este caso trouxe pela primeira vez dois inspectores da Polícia Judiciária aos nossos computadores da redacção. O advogado queixoso conseguiu que a justiça se mexesse de forma a que não fizéssemos desaparecer dos computadores os textos em que ele se sentia ofendido. O nosso pecado foi termos escrito que o dito advogado, prestador de serviços à câmara municipal, tinha exigido quase meio milhão de euros. [...] O que me espanta nesta história é saber que ainda há gente do lado desta gente, habituada a ganhar a vida graças aos políticos amigos, e que vem clamar por justiça por publicarmos uma fotografia sem a devida autorização. Como é que é possível um tipo ter a profissão de advogado, trabalhar para uma autarquia em processos que são públicos e notórios, e depois pedir em tribunal a condenação de um jornal e dos seus jornalistas por publicarmos a sua foto sem lhe pedirmos autorização? O ridículo ainda maior é vivermos num país que tem uma justiça que permite este tipo de oportunismo.”

No tribunal de 1.ª instância, o advogado conseguiu a condenação do jornal e dos jornalistas a retirarem a fotografia e os artigos da Internet e a pagar-lhe uma indemnização no valor de 105 euros por cada hora em que permanecessem artigos e fotografia na Internet a partir da data em que o jornal tinha tomado conhecimento da acção. Para o tribunal de 1.ª instância, o bom nome e a honra do advogado tinham sido ofendidos gravemente, não havia necessidade de o fazer e a fotografia publicada do advogado numa sessão pública da câmara não podia ter sido publicada sem a sua autorização.

Pode-se — inequivocamente — dizer que, nesta comarca, o tribunal tinha um entendimento muito pouco democrático da liberdade de expressão e de informação. Um jornal local, segundo este tribunal, não tem o direito de, em artigo de opinião, criticar de forma violenta e sarcástica a actuação de um advogado avençado da câmara nem de publicar a sua fotografia captada num lugar e evento público. A vingar este entendimento, muito pobre seria a nossa realidade informativa: no limite, só comunicados oficiais e diplomas legais poderiam ser publicados ou textos respeitosos e deferentes, do tipo “Peço desculpa mas vejo-me obrigado a discordar de V. Exa.”.

Recorreram os jornalistas e o jornal para o tribunal da Relação, que considerou que o que era decisivo era saber se os artigos em causa ultrapassavam os limites da liberdade de expressão ofendendo os direitos de personalidade (bom nome, honra, imagem) do advogado. E o tribunal da Relação concluiu que fora lícita a actuação de O Mirante, já que o advogado, ao estabelecer um contrato com a câmara, tinha de esperar e de aceitar a exigência de um escrutínio público mais rigoroso da sua conduta, em particular quanto à gestão de recursos públicos, sendo que a “crítica não exclui a ironia, o humor, mesmo corrosivo e o tom sarcástico”. E absolveu jornalistas e jornal.

Recorreu, indignado, o advogado para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo-se debruçado sobre o seu caso, no passado dia 13 de Julho, os juízes conselheiros Lopes do Rego, Távora Victor e António Piçarra. Apesar da ofensa à sua dignidade e dos sofrimentos e prejuízos que o advogado alegava, o STJ manteve a absolvição de O Mirante e dos seus jornalistas até porque, em termos das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, seguramente que a condenação de O Mirante e dos jornalistas em Portugal viria a determinar a condenação do nosso país em Estrasburgo e a termos de pagar — todos nós, contribuintes — uma indemnização ao jornal e aos jornalistas. Para o STJ, a dignidade humana de que fala a nossa Constituição não abrange apenas a honra de cada um mas inclui, também, o que me parece estar inequivocamente correcto, “a ausência de mordaças”.

Sai Schäuble, entra quem?

Auf Wiedersehen, herr Schäuble

Manuel Carvalho (Editorial, PÚBLICO, 28.Set.2017)

Schäuble foi duro, preconceituoso e implacável na crise do euro.

Mas é um europeísta – qualidade que o seu sucessor pode não ter.

Escravatura e histórias mal contadas

Quantas vezes terá Portugal de pedir desculpa?

João Pedro Marques (Público, 27.Set.2017)

Não inventem fantasmas nem despertem os demónios da oposição racial. 

E, de caminho, não nos contem histórias mal contadas.

"Europa em Marcha"... para onde?

A Europa em Marcha do Presidente francês

Teresa de Sousa (Público, 27.Set.2017)

Macron dispara em todas as direcções para apresentar a sua ideia da Europa que quer daqui a 10 anos.

Fim da era de José Eduardo dos Santos (1979-2017)

Novo Presidente toma posse hoje

João Lourenço, do MPLA, será o sucessor de José Eduardo dos Santos.

In memoriam Bispo D. Manuel Martins (1927-2017)

Morreu D. Manuel Martins, o “bispo vermelho”

Durante os 23 anos em que foi bispo de Setúbal, denunciou o desemprego, a fome, o trabalho infantil, a vida em barracas. Voz incómoda até ao fim...

Na Alemanha joga-se hoje o futuro da Europa?

Irá Merkel sair vitoriosa ou apenas ganhar as eleições?

A chanceler arrisca-se a quase perder mesmo vencendo, os sociais-democratas podem ter a sua votação mais baixa de sempre e a extrema-direita veio para ficar. É uma eleição que vai mudar o país e que tem “muito mais turbulência do que o que parece”.

Adenda: Análise de Teresa de Sousa (Público, 25.Set.2017)

Uma meia vitória para a democracia alemã. Ou uma meia derrota?

A entrada da extrema-direita no Bundestag terá outro efeito negativo: aumentará as tensões internas num país cujo sistema político foi desenhado para forçar os consensos e impedir a concentração do poder.

Boa ideia!

Endogamia nas universidades portuguesas!

No ensino superior não é o mérito que comanda a vida...

Clara Viana (PÚBLICO, 21.Set. 2017)

Estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência vem confirmar a existência de endogamia académica nas universidades portuguesas. 

NOTA – Cf. Escândalo num concurso para professor catedrático de Geologia 
na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

HISTÓRIA – A tese (de doutoramento) do coelho
 

Chicos-espertos em acção nas eleições autárquicas

Um dia teríamos que falar sobre André Ventura

David Dinis (Editorial, PÚBLICO, 20.Set.2017)

E o que ele [André Ventura] é, é simples: um candidato primário, que não mede fronteiras ou consequências. Que acusa ciganos de viver uma vida à conta do Estado quando os apoios sociais não são eternos; que promete roubar terras ao concelho vizinho sabendo que nunca as ganhará; que fala da castração química ou da legitimidade do assassinato de terroristas, atropelando séculos de civilização, com a facilidade com que um terrorista decreta a nossa morte.

E não dá para esquecer o PSD. Se Ventura vencer, Passos vai mesmo cantar essa vitória? E depois, que faria o PSD com essa vitória, com este candidato? Seria esse o seu novo programa?

Que raio de modas são estas?!

Emoção no "The Voice Portugal"...

... com a canção No teu poema da autoria de José Luís Tinoco

Credibilidade não foi afectada?!

Autarcas condenados voltam para responder perante o povo...

Quem se lança na aventura de voltar a ser presidente da câmara após uma condenação acredita, ou quer acreditar, que a sua credibilidade junto dos eleitores não foi afectada pelas infracções cometidas.